Sendo a pesca lúdica uma atividade que se recomenda, pelos benefícios que indiscutivelmente provoca em cada um, não deixa de conter ela própria alguns riscos, e não deixa também de ser regulada. Deixamos a seguir algumas ligações para outros tantos documentos, que não dispensando a consulta das leis em vigor nos locais apropriados, dão uma boa ideia daquilo que envolve esta atividade.
Perguntas e Respostas 2020
Decreto-Lei n.º 101/2013
Portaria PORT_14_2014
Tabela de Defeso por espécie - Águas Oceânicas e Interiores Marítimas
Tabela de Tamanhos Mínimos de Captura 02-10-19
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Página da pesca Lúdica no sítio da DGRM
Decreto-Lei n.º 101/2013
Portaria PORT_14_2014
Tabela de Defeso por espécie - Águas Oceânicas e Interiores Marítimas
Tabela de Tamanhos Mínimos de Captura 02-10-19
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